ID	Nome	Ano	Resumo
369	Decreto 020-2024	2024	ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367	Decreto 707-2024	2024	Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa na área do Sítio Sipó e Impueiras, Sítio Balanço, Sítio Bom Sucesso, Sítio Tambor e Sítio Malhada Vermelha, destinada a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, atendendo as necessidades hídricas de toda a população circunvizinha