ID	Nome	Ano	Resumo
396	Decreto 920-2025	2025	Regulamenta a Lei Municipal n. 478, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências.
395	Decreto 919-2025	2025	Regulamenta os critérios de classificação de desempenho para fins de pagamento do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (IFCQ-APS), instituído pela Lei Municipal n. 513/2025, e dá outras providências.
394	Decreto 916-2025	2025	Homologa o resultado final do processo seletivo para Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto (Edital n. 001/2025) e dá outras providências.
393	Decreto 915-2025	2025	Convoca servidores em gozo de licença sem vencimentos para retorno ao exercício e dá outras providências.
392	Decreto 914-2025	2025	Dispõe sobre a retomada da numeração sequencial histórica dos decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
391	Decreto 078-2025	2025	Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
390	Decreto 068-2025	2025	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos/PB afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
389	Decreto 067-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Geraldo Alves Pereira, vulgo “Seu Lé”, e dá outras providências.
388	Decreto 065-2025	2025	Convoca os servidores públicos municipais efetivos para o cadastramento no sistema eletrônico de controle de frequência e dá outras providências.
387	Decreto 060-2025	2025	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período das tradicionais festividades juninas da comunidade e dá outras providências.
386	Decreto 055-2025	2025	Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
385	Decreto 053-2025	2025	Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.
384	Decreto 044-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no Município de São Domingos/PB em razão do falecimento do Sr. Francisco Felizardo e dá outras providências.
383	Decreto 038-2025	2025	Regulamenta a obrigatoriedade do uso de ponto eletrônico nas unidades das áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura do Município de São Domingos/PB, disciplina provisoriamente o controle manual de frequência nas demais repartições públicas municipais e dá outras providências.
382	Decreto 035-2025	2025	Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades e repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos/PB e dá outras providências.
381	Decreto 033-2025	2025	Declara a vacância de cargos públicos em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por meio da Portaria PMSD/GP n. 135/2025 e adota outras providências.
380	Decreto 031-2025	2025	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de 28 de abril a 02 de maio e dá outras providências.
379	Decreto 028-2025	2025	Declara a perda permanente de bem móvel pertencente à Administração Pública Municipal de São Domingos-PB e dá outras providências.
378	Decreto 024-2025	2025	Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos-PB e dá outras providências.
377	Decreto 022-2025	2025	Estabelece ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo em razão da Semana Santa e dá outras providências.
376	Decreto 018-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento do Sr. Abílio Gomes de Sá e dá outras providências.
375	Decreto 015-2025	2025	Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.
374	Decreto 011-2025	2025	Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento da Sra. Ozelina Maria de Almeida Vieira e dá outras providências.
373	Decreto 010-2025	2025	Dispõe sobre o gozo coletivo de férias pelos agentes públicos municipais lotados na Secretaria de Educação e adota outras providências.
372	Decreto 003-2025	2025	Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Alexandre Ulisses Barros da Silva Segundo, e adota outras providências.
371	Decreto 002-2025	2025	Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Damião Pedro da Silva, e adota outras providências.
370	Decreto 001-2025	2025	Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal no exercício de 2025 e adota outras providências.