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Decretos Municipais

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Decreto 033-2025

30/04/2025

Declara a vacância de cargos públicos em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por meio da Portaria PMSD/GP n. 135/2025 e adota outras providências.

Decreto 031-2025

28/04/2025

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de 28 de abril a 02 de maio e dá outras providências.

Decreto 028-2025

24/04/2025

Declara a perda permanente de bem móvel pertencente à Administração Pública Municipal de São Domingos-PB e dá outras providências.

Decreto 024-2025

22/04/2025

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Domingos-PB e dá outras providências.

Decreto 022-2025

15/04/2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo em razão da Semana Santa e dá outras providências.

Decreto 018-2025

09/04/2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento do Sr. Abílio Gomes de Sá e dá outras providências.

Decreto 015-2025

07/04/2025

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no âmbito do Município de São Domingos e dá outras providências.

Decreto 011-2025

16/03/2025

Declara luto oficial de 03 (três) dias no município em razão do falecimento da Sra. Ozelina Maria de Almeida Vieira e dá outras providências.

Decreto 010-2025

11/03/2025

Dispõe sobre o gozo coletivo de férias pelos agentes públicos municipais lotados na Secretaria de Educação e adota outras providências.

Decreto 003-2025

15/01/2025

Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Alexandre Ulisses Barros da Silva Segundo, e adota outras providências.

Decreto 002-2025

13/01/2025

Decreta luto oficial no Município de São Domingos – PB por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do Sr. Damião Pedro da Silva, e adota outras providências.

Decreto 001-2025

06/01/2025

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal no exercício de 2025 e adota outras providências.

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