ID	Nome	Ano	Resumo
410	Decreto 964-2026	2026	Faculta o expediente nas unidades e repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências
409	Decreto 962-2026	2026	Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências
408	Decreto 961-2026	2026	Homologa a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de São Domingos/PB, e dá outras providências
407	Decreto 957-2026	2026	Institui o Fórum Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Domingos/PB e dá outras providências
406	Decreto 956-2026	2026	Dispõe sobre a homologação parcial do resultado final do Concurso Público do Município de São Domingos (PB), regido pelo Edital n. 001/2025, e dá outras providências
405	Decreto 955-2026	2026	FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
404	Decreto 954-2026	2026	FACULTA O EXPEDIENTE NAS UNIDADES E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
403	Decreto 947-2026	2026	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período da Semana Santa 2026 e dá outras providências.
402	Decreto 945-2026	2026	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica, destinada à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (HIS) no Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.
401	Decreto 942-2026	2026	Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de São Domingos (PB) no período do Carnaval 2026 e dá outras providências.
400	Decreto 941-2026	2026	Proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos pessoais por professores e profissionais de apoio à docência da rede municipal em sala de aula, quando não necessários ao ensino.
399	Decreto 938-2026	2026	Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, toda a área do Município de São Domingos (PB) afetada pelo fenômeno da estiagem, e dá outras providências.
398	Decreto 937-2026	2026	Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Domingos (PB), estabelece procedimentos de guarda e devolução e dá outras providências.
397	Decreto 936-2026	2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de câmeras internas nos veículos da frota oficial do Município de São Domingos (PB), e dá outras providências.