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Lei nº 544/2026

ANO: 2026

Ementa / Resumo:

Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar, a título de premiação, aos profissionais de saúde que atuaram na campanha de vacinação contra a influenza em 2025, os recursos financeiros recebidos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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