ID	Nome	Ano	Resumo
878	Lei nº 082/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
877	Lei nº 081/1999	1999	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
876	Lei nº 080/1999	1999	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER “PRO TEMPORE" E PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875	Lei nº 079/1999	1999	ELEVA SALARIO E GRATIFICAGAO DO SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
874	Lei nº 078/1999	1999	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000/2001.
873	Lei nº 077/1999	1999	Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.000.
872	Lei nº 076/1999	1999	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL - ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
871	Lei nº 075/1999	1999	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
870	Lei nº 074/1999	1999	Determina providência de prevenção e controle do tabagismo e da outras providéncias correlatas.
869	Lei nº 073/1999	1999	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
868	Lei nº 072/1999	1999	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A CEHAP, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
866	Lei nº 071/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
865	Lei nº 070/1999	1999	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICEPREFEITO DOS SECR__ETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
864	Lei nº 069/1999	1999	AUTORIZA () PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
863	Lei nº 067/1999	1999	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
862	Lei nº 066/1999	1999	EXTINGUE — GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
861	Lei nº 065/1999	1999	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 027/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
860	Lei nº 064/1999	1999	TRANSFORMA REMUNERAÇÃO, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
859	Lei nº 063/1999	1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.