ID	Nome	Ano	Resumo
717	Lei nº 244/2010	2010	Altera a Lei Municipal nº 018, de 20 de março de 1997.
716	Lei nº 241/2010	2010	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INOMINADA EXISTENTE NO BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO AO CEMITÓRIO SÃO FRANCISCO.
715	Lei nº 240/2010	2010	REGULARIZA A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
714	Lei nº 239/2010	2010	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos firmados com base na Lei Municipal nº 080, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
713	Lei nº 238/2010	2010	ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº, 056, 01 DE OUTUBRO DE 1998.
712	Lei nº 237/2010	2010	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
711	Lei nº 236/2010	2010	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de São Domingos — PB, para o exercicio financeiro de 2011 e dá outras providências.
710	Lei nº 235/2010	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
709	Lei nº 234/2010	2010	ALTERA A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
708	Lei nº 233/2010	2010	Altera valores de Salários de Cargos em Comissão, constante da Lei Municipal nº 114, de 04 de dezembro de 2001.
707	Lei nº 232/2010	2010	Fixa novo valor para remuneração mínima dos servidores públicos municipais e dá outras providências.