ID	Nome	Ano	Resumo
610	Lei nº 437/2022	2022	Dispde sobre implementag¢io da Educacio Integral nas institui¢des municipais de ensino e dá outras providéncias.
609	Lei nº 436/2022	2022	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São DOmingos, para o exercício financeiro de 2023.
608	Lei nº 435/2022	2022	Alteram as Leis Municipais nº 409/2021 e nº 421/2022, para dispor sobre modificação do limite de transposigdo, remanejamento e/ou transferéncia de dotagdes orgamentérias na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais.
607	Lei nº 434/2022	2022	Altera a Lei Municipal Nº 412, de 19 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
606	Lei nº 433/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
605	Lei nº 432/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
604	Lei nº 431/2022	2022	Art. 5º da Lei Municipal nº 429, de 25 de julho de 2022.
603	Lei nº 430/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
602	Lei nº 429/2022	2022	Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
601	Lei nº 428/2022	2022	Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
600	Lei nº 427/2022	2022	Dispõe sobre as Diretrizes Orçameentárias do município de São DOmingos - PB para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
599	Lei nº 426/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
598	Lei nº 425/2022	2022	Altera Lei Municipal nº 068, de 25 de maio de 1999, Lei Municipal nº 056, de 01 outubro de 1998 e dá outras providências.
597	Lei nº 424/2022	2022	Reconhece de utilidade pública a Associagdo Comunitéaria Rural de Cachoeira do Tigre, com sede no Municipio São Domingos-PB.
596	Lei nº 423/2022	2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providéncias.