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Leis Municipais

Lei nº 127/2002

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 3°, DA LEI Nº 017/97, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 126/2002

RECONHECE COMO ORGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE CARNAÚBA.
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Lei nº 125/2002

RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNTÁRIA DE SÃO LOURENÇO.
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Lei nº 124/2002

RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL ~ COMUNITARIA DO MOFUMBO.
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Lei nº 123/2002

CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO (ESCUDO DE ARMAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 122/2002

RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA DOSJACO.
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Lei nº 121/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
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Lei nº 120/2002

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2003.
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Lei nº 119/2002

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, PROJETO DE AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21.
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Lei nº 118/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 117/2002

CRIA CARGOS DA DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR-DEL. SM E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei nº 116/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Lei nº 084/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 115/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
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Lei nº 113/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2.002, e da outras providéncias.
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Lei nº 112/2001

Dispde sobre o Plano Plurianual do Municlpio, para o periodo de 2002/2005.
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Lei nº 111/2001

CONCEDE REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E AS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 036/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 110/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei nº 109/2001

Estabelece as diretrizes para elaboracao do Orcamento Municipal do exercicio financeiro do ano 2.002.
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Lei nº 108/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS “BOLSA ESCOLA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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