Lei nº 066/1999 ANO: 1999 EXTINGUE — GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL-PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 065/1999 ANO: 1999 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 027/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 064/1999 ANO: 1999 TRANSFORMA REMUNERAÇÃO, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 063/1999 ANO: 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
