Lei Complementar nº 01/2020 ANO: 2020 INSTITUI o cooloo TRIBUTARIO oo MUNICIPIO DE sfilo oolvnwops - PB, CONFORME ESPECIFIC-A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 388/2020 ANO: 2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO:
Lei nº 387/2020 ANO: 2020 Acrescenta o Art. 32-A na Lei Municipal nº 379/2019, que dispde sobre as Diretrizes Or¢amentirias do municipio de São Domingos-PB para o exercicio financeiro de 2020.
Lei nº 386/2020 ANO: 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
