Lei nº 106/2001 ANO: 2001 “EQUIPARA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DE APOIO E ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA A LEI N° 047/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei nº 105/2001 ANO: 2001 REGULAMENTA A DESTINAGAO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 104/2001 ANO: 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 102/2001 ANO: 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 084/2000 ANO: 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 101/2000 ANO: 2000 FIXA O SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 100/2000 ANO: 2000 FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 099/2000 ANO: 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
Lei nº 099/2000 ANO: 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercicio financeiro do ano 2001, e da outras providéncias.
Lei nº 098/2000 ANO: 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 097/2000 ANO: 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 096/2000 ANO: 2000 AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 095/2000 ANO: 2000 MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei nº 094/2000 ANO: 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.
Lei nº 093/2000 ANO: 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, para fins que especifica.
